Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.

2ª Turma do STF concede liberdade a advogados que requeriam prisão especial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, deferir, de ofício, Habeas Corpus (HC 88702) impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de São Paulo (OAB-SP) para o advogado Ezio Rahal Melillo, extensivo ao também advogado Francisco Alberto de Moura Silva.

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Diretora de abrigo acusada de seqüestro de idoso internado segue presa

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Venda de publicidade em listas telefônicas é isenta de ISS

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Casal Garotinho ensaia plano B

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Desembargador potiguar é inocentado da morte de enteado que brincava de "roleta-russa"